O prazo para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural, vai só até o dia 30 deste mês. Produtores devem ficar atentos para não perderem a oportunidade de regularizar seus débitos com a União.

O programa foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais. Quem aderir terá desconto de 100% das multas e juros, desde que dê uma entrada de pelo menos 2,5% da dívida (em duas parcelas, com a primeira a ser paga até 30 de maio).

Quem não aderir ficará sujeito a penalidades fiscais, em área cível, como a execução dos débitos pela Fazenda Pública, inscrição do produtor ou empresa rural em dívida ativa e, num estágio mais avançado, o bloqueio de bens e demais penalidades oriundas de outras áreas do direito.

SÓ ATÉ DIA 25

O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço aos produtores rurais associados e não associados. No entanto, a equipe responsável atenderá os somente até o dia 25 de maio. "Se recebermos o documento um dia antes do  prazo final, não teremos tempo hábil para concluir o procedimento. Por isso, pedimos que para quem ainda não fez a adesão, que venha o quanto antes até o sindicato", orientou o diretor secretário da entidade, Paulo Vallini.

Os documentos necessários são todas as notas fiscais ou relatórios emitidos pelas cooperativas onde o produtor comercializou os produtos, documentação pessoal, CEI (Cadastro Específico do INSS) da propriedade e comprovantes de endereço da residência.