CCJ do Senado derruba decreto que liberou armas
O presidente Jair Bolsonaro sofreu dupla derrota nesta quarta-feira (12) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Primeiro os senadores rejeitaram o parecer que defendia a manutenção do decreto que facilita o acesso da população às armas. Depois, aprovaram relatório alternativo que pede a suspensão do decreto.
Promessa de campanha de Bolsonaro, o decreto é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes. Os senadores favoráveis à anulação dos efeitos da ação do governo se apoiam, dentre outros dados ao levantamento do Atlas da Violência do País, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
As decisões da CCJ serão submetidas agora ao plenário do Senado, onde o governo já admite que irá perder novamente. (Foto: Arquivo/PR)