A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação sobre verbas para universidades federais. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

A decisão foi tomada com base em oito ações impetradas contra a União, o Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub (foto), que foram ajuizadas por vários autores, entre eles o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e a Defensoria Pública da União.

"Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas", afirmou a juíza no processo. O MEC informa que ainda não foi notificado.