A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal acaba de aprovar relatório do deputado cascavelense Evandro Roman (PR) à proposta que autoriza a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, proposto no projeto de lei 5.618/16, de autoria do deputado maranhense Hildo Rocha.

?O estupro causa aversão à coletividade e é necessário que o Estado saiba quem os cometeu. Além do caráter punitivo desses delitos, não se pode esquecer da importância de implementação de ações coordenadas que tenham o condão de atuar na prevenção da criminalidade?, argumentou Roman.

O cadastro, de acordo com o projeto, conterá as características físicas, DNA, fotos, endereço, local de trabalho nos últimos três anos e outros dados de identificação dos condenados por crime de estupro.

O texto também estipula que a instalação e a manutenção da base de dados do cadastro nacional serão custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria segue agora para análise das comissões do Senado Federal. (Foto: Canal Ciências Criminais)