Detentores de aposentadorias fraudulentas vão cair do cavalo
Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter na manhã desta quinta-feira (30) para comemorar a provação no início da madrugada, na Câmara dos Deputados, da MP (Medida Provisória) 871, que combate fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)."O Brasil segue avançando", escreveu o presidente, acrescentando que o texto seria votado ainda hoje pelo Senado, mas que, por falta de quórum, deixou o assunto para a sessão da próxima segunda-feira.
A MP cria um programa de revisão dos benefícios existentes, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão (popularmente chamado de Bolsa Bandido) apenas aos casos de pena em regime fechado. O texto teve como relator o deputado paranaense Paulo Martins e autoriza o INSS a ter acesso aos dados da Receita Estadual, do SUS (Sistema Único de Saúde) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), além de outras informações necessárias para revisão dos benefícios. Em resumo: mais dias, menos dias, quem obteve aposentadoria fraudulenta vai perder a mamata.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas, o que aumenta de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS e o que proíbe a perícia por telemedicina.