Poder público pode perder autonomia para fechar escola
"O que queremos é dar publicidade para o fato e evitar o fechamento, sem o devido debate, pois entendemos que da mesma forma que a comunidade é consultada para a abertura de uma escola, ela também seja consultada se ocorrer a intenção de fecha-la". Esta é a justificativa do deputado estadual Moacir Micheletto ao projeto por ele protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná para obrigar o Poder Executivo a ouvir a comunidade em audiência pública em caso de intenção de fechamento de uma unidade pública de ensino.
A proposta estabelece que o Núcleo Regional de Educação deverá comunicar a direção da escola, por meio de ofício, com seis meses de antecedência e que seja elaborado um estudo prévio, contando justificativa, impacto orçamentário e o destino da utilização do imóvel.
De acordo com Micheletto, o objetivo é estimular o debate entre pais, alunos, professores, enfim comunidade escolar em relação à viabilidade ou não do fechamento de uma instituição de ensino, bem como evitar informações inverídicas a respeito do assunto."Em um passado não tão distante o governo foi bombardeado por inverdades nas redes sociais, as chamadas Fake News, pela notícia de que ocorreria o fechamento de uma escola, fato que nunca se confirmou. O projeto prevê um comunicado oficial e ao mesmo tempo estabelece critérios para que isso se torne público para à população", assinalou.
"A comunidade precisa ser ouvida de forma exaustiva antes de tomar uma decisão importante como essa, pois quando fechamos uma escola, fechamos a comunidade, fechamos o conhecimento", acrescentou o parlamentar. (Foto: Divulgação)