Por determinação do presidente Durval Amaral, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) instaurou processos para exigir a devolução de R$ 3,6 milhões devido a irregularidades em obras de pavimentação realizadas em nove municípios do Paraná, dois deles da região Oeste: Cascavel e Assis Chateaubriand. Os demais são Araruna, Balsa Nova, Ivaiporã, Maringá, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste.

As Comunicações de Irregularidade foram feitas por analistas de controle da Coordenadoria de Obras Públicas, com base em inspeções presenciais, avaliação de documentos e nos resultados da análise, em laboratório, de amostras dos materiais utilizados pelas empreiteiras nas obras. A auditoria na qualidade da pavimentação executada por esses dez municípios integrou o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2017.

Para realizar o trabalho de análise laboratorial, o Tribunal contratou, por meio de licitação, uma empresa especializada: a Dalcon Engenharia. No total, a contratação envolveu 12 campanhas de fiscalização em 14 municípios. O valor total da contratação é de R$ 250 mil. Cascavel terá que devolver  R$ 98 mil e Assis Chateaubriand, R$ 521 mil.

IRREGULARIDADES

Entre as principais irregularidades verificadas na fiscalização estão utilização de materiais em quantidades inferiores às previstas em contrato, realização de serviços que não atendem às especificações técnicas e pagamentos por quantidades de materiais e serviços em quantidade acima das efetivamente executadas. Também foram verificadas falhas das prefeituras na fiscalização dos contratos, utilização de justificativas infundadas para fundamentar aditivos contratuais e concessão de reajustes em prazo inferior a um ano, em afronta ao artigo 2º da Lei 10.192/2001. (Foto: Assessoria TCE)