Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu liminarmente nesta terça-feira (14) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo pessoal e ex-assessor. Votaram os ministros Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro.

Com a decisão, Temer e Lima permanecerão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Mas temer não poderá manter contato com outros investigados na ação que apura suposto desvio de recursos da construção da Usina Angra 3, mudar de endereço e se ausentar do País. Além disso, precisará entregar seu passaporte e  terá bens bloqueados até o limite de sua responsabilidade nesse processo.