A Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter, ao texto original da proposta. Votaram favoravelmente os deputados Luiz Fernando Guerra, Wilmar Reichembach e Paulo Litro, este suplente do deputado Michele Caputo.

Participaram ainda do encontro o presidente da comissão, deputado Jonas G0uimarães, e o relator. A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

De imediato, o presidente Ademar Traiano programou para a sessão de amanhã (15) a votação da PEC em plenário."Quero zerar este assunto com a maior brevidade possível?, justificou.

Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício."Entendo que estamos vivendo um momento importante no Paraná e no país. E este tipo de benefício, que onera o Estado, precisa ter fim", afirmou o deputado Cobra Repórter.

A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação entrou na pauta de julgamentos do mês passado, mas não chegou a ser apreciada, por isso Traiano determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. (Foto: Dálie Felberg/Alep)