Pelo Decreto 6.381/2008, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, todo ex-presidente tem direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e aos serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5), além de cartões corporativos e outros benefícios.

Por ironia do destino, no entanto, é justamente Lula (preso há 40 dias, em Curitiba) o primeiro ex-presidente a ter esses direitos negados. A decisão é provisória e foi tomada pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP), Haroldo Nader.

"O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", alegou o magistrado ao tomar tal decisão em atendimento a uma ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP).

"Assim, não se trata aqui da legalidade do Decreto, até porque regulamenta a Lei n. 7.474/86, tampouco da possibilidade de perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação. Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão", detalhou Nader.

Sua decisão determina que a União suspenda imediatamente "todas as benesses atribuídas ao primeiro demandado, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força do Decreto nº 6.381/2008".

Em relação aos dois veículos à disposição de Lula, Nader diz que é desnecessário e especifica que, na atual condição do ex-presidente "qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade Policial Federal e sob escolta". (Foto: Arquivo Google)