Desde a revisão tarifária de 2017, o aumento acumulado das tarifas de água e esgoto da Sanepar somou 27,92%, contra uma inflação de 12,06% em igual período."Estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas?, diz uma comunicação de irregularidade do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão (foto) e que poderá levar a Corte a determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste de 12,13% previsto para entrar em vigor no próximo dia 17.

A comunicação de irregularidade propõe a impugnação do índice proposto pela empresa, presidida pelo ex-secretário cascavelense Claudio Stabile e aprovada pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná), presidida por Omar Akel e que tem como diretor de fiscalização e qualidade de serviços outro cascavelense: João Vicente Bresolin Araújo, o ex-presidente da Ferroeste.

Mattos Leão aceitou a proposição da 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, da qual é superintendente, que acrescenta ter constatado "a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios".

O TCE-PR também poderá designar uma comissão de auditoria multidisciplinar para analisar a metodologia de cálculo do reajuste proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa,"permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores".

De acordo com a análise de técnicos do Tribunal, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões. (Foto: Arquivo TCE)