"Só apresenta quem faz", concluiu o prefeito Leonaldo Paranhos nesta quarta-feira (8) ao fazer o encerramento tradicional da Escola de Governo, uma ferramenta lançada no início da gestão para prestar contas."Graças a Deus, a Secretaria de Finanças tem um acervo muito bom de conquistas, de contas em dia e de novidades em modernidade e crescimento para nos apresentar, tudo isso fruto da nossa receita, que vem crescendo, e do equilíbrio de nossas compras. Fruto disso, não temos uma pasta que não cresceu além do planejado", ressaltou o prefeito.

No demonstrativo detalhado pelo secretário Renato Segalla é possível verificar evolução principalmente nos recursos aplicados em saúde e educação nos últimos três anos, "comprovando que as pastas são, de fato, prioridade para a atual gestão".

Na área da educação, o mínimo a ser aplicado é de 25% das receitas de impostos e transferências segundo a Constituição Federal. Tomando por parâmetro o valor total empenhado em 2016, foram aplicados R$ 44.380.000,00 a mais até dezembro 2018, passando de 25,37% em dezembro de 2016 para 26,68% em dezembro de 2017 e fechando 2018 em 27,08%. Em relação ao investimento com profissionais do magistério, a Lei Federal nº 11.494/2007 e a Lei Municipal nº 6.199/2013 estabelecem o mínimo de 80% de aplicação dos recursos repassados pelo Fundeb, mas Cascavel aplicou 84% em 2016, 88,08% em 2017 e 91,29% em 2018.

Na saúde, o Município investe mais do que o dobro previsto na Constituição Federal, que determina aplicação mínima de 15% das receitas de impostos e transferências. De acordo com a prestação de contas, o investimento aumentou em pelo menos R$ 80 milhões entre 2016 e 2018, evoluindo de 31,14% para 32,64% em 2017 e posteriormente para 37,11%.

INOVAÇÃO

Além da demonstração financeira, a Escola de Governo foi embasada em mais dois pilares: os avanços na desburocratização e as novas ferramentas implantadas para melhorar o atendimento ao contribuinte e aumentar a eficiência dos serviços públicos e a satisfação dos contribuintes.

Dentre as inovações, foram citados o atendimento unificado; a lei de incentivo à construção de calçadas de acordo com a legislação pertinente, o que possibilitará ao contribuinte descontos de até 20% no IPTU (limitado a R$ 200,00 por imóvel) a partir de 2020 e instalação de moderno painel eletrônico para distribuição de senhas/serviços e atendimento  prioritário  além da divulgação de informativos.

ALVARÁ FÁCIL

Projeto inovador, o Alvará Fácil Online foi selecionado pela Rede Cidades Digital e renderá o título de Projeto Inovador ao Município por iniciativas implantadas que visam à melhoria da máquina pública. A premiação será entregue ao prefeito Leonaldo Paranhos nesta quinta-feira (9), durante a 4ª Edição do Fórum de Cidades Digitais em Pato Bragado.

Desenvolvido em parceria com a IPM e sem custos adicionais para o Município, o Alvará Fácil Online operacionaliza o processo de concessão/renovação de alvarás de licença de forma digital, com modernidade, agilidade, economia de papéis, deslocamentos, mão de obra, e, principalmente, redução significativa do tempo de análise e conclusão para emissão da licença para o contribuinte.  A iniciativa tornou nossa cidade referência no Paraná, atraindo municípios como Londrina e Ponta Grossa, que já vieram conhecer o projeto para implantação.

De agosto de 2018 até o dia 30 de abril deste ano, já foram registrados 5.484 processos online, com 5.131 concluídos no prazo médio de três dias úteis. No processo físico, o prazo variava de 30 a 45 dias. Uma efetividade superior a 93%.

MODERNIZAÇÃO

Outra novidade lançada na Escola de hoje (8) foi o detalhamento do Promat (Programa de Modernização da Administração Tributária), que entrou em vigor com a publicação da Lei Complementar nº 103 de 08 de fevereiro de 2019, que altera o Código Tributário Municipal.

Na prática, consiste na implantação do Monitoramento Fiscal e da Fiscalização Orientadora no Município, assim como na implantação de ferramentas modernas para otimizar o relacionamento Fisco-contribuinte, ou seja, o auditor fiscal de tributos comunicará o contribuinte sobre a necessidade de correção espontânea das irregularidades identificadas dentro do prazo de 60 dias, de modo que o Processo Administrativo de Fiscalização, e, consequentemente, o auto de infração e/ou o lançamento, somente serão lavrados caso não constatado o saneamento das irregularidades averiguadas e pagamentos dos impostos devidos.

Esse modelo de fiscalização (espelhado nos procedimentos adotados pela Receita Federal, por Estados como Minas Gerais e Ceará, bem como em Municípios como Bauru - SP, Belo Horizonte - MG, São Luís - MA e etc.), visa aumentar a arrecadação, reorientar os comportamentos equivocados dos contribuintes mediante rotinas de monitoramento, bem como diminuir a evasão fiscal.

"O novo modelo elimina o excesso de formalismo, é menos burocrático e tem monitoramento constante das empresas, ou seja, não é necessário ser autuado para corrigir equívocos", explicou Segalla. Segundo ele, espera-se, com o programa, desburocratizar e otimizar o serviço, ampliar a educação fiscal; reduzir despesas administrativas, pessoais e contenciosas/litigiosas, além de melhorar a qualidade de controle e coibição da evasão fiscal, entre outros benefícios de longo prazo, como aumento da arrecadação espontânea; recuperação da receita; conhecimento da verdadeira situação fiscal dos contribuintes; redução da abertura de novos processos administrativos fiscais ou tributários; redução da dívida ativa e de processos judiciais; moralidade, eficácia e transparência da Administração Tributária.

VEM MAIS

A modernização administrativa não para por aí. A Secretaria de Finanças tem vários projetos em andamento e em estudo, como a atualização do Código Tributário Municipal; a modernização e a criação de procedimentos; a regulamentação da atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros (Uber e demais empresas de aplicativos); o fechamento de Ofício e Automatizado; o ISS para sociedade Uniprofissionais de advogados e o Programa Nota 10 Premiada Cascavel, que incentiva a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços - NFS-e de forma a aumentar a arrecadação do ISS, bem como premiar o contribuinte participante com sorteios periódicos, com arrecadação revertida à Educação. (Foto: Secom)