A aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica para a alimentação escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Cascavel para os próximos 30 anos será regulamentada por lei. O anteprojeto do Executivo, elaborado com a participação de membros do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e entidades governamentais, junto com alguns vereadores de Cascavel, foi discutido durante a reunião ordinária de hoje (25) do Conselho.

Na ocasião, o Comsea formalizou a entrega da documentação ao Executivo, que agora dará os encaminhamentos necessários até seguir para o Legislativo. O secretário de Saúde, Rubens Griep, que integra o Conselho, explicou que o texto passará, na sequência, por análise da Procuradoria Jurídica do Município para que o prefeito possa encaminhar para aprovação dos vereadores.

A lei, segundo ele, beneficiará tanto os alunos da rede municipal, que passarão a contar com uma alimentação mais equilibrada e saudável, como os produtores da agricultura familiar, que serão incentivados a produzir produtos livres de agrotóxicos.

A meta prevista no anteprojeto é progressiva. A proposta é iniciar com o mínimo de 10% de alimentos orgânicos na merenda até o ano de 2025, aumentar para 20% até 2030, para 40% até 2035, para 60% até 2040, para 80% até 2045 e para 100% em 2050.

Para atingir esse objetivo, o Município deverá, entre outras obrigações, promover políticas locais de incentivo e estímulo do modelo orgânico e agroecológico, uma vez que para alimentos orgânicos serão adotados preços diferenciados, ou seja: os certificados serão acrescidos de 40% em relação ao produto similar convencional.

O projeto também prevê que o Município institua um Programa de Assistência Técnica da Agricultura Familiar de Base Orgânica e Agroecológica, com elemento orçamentário específico da Secretaria Municipal de Agricultura, por meio da qual será possível adquirir insumos e equipamentos agrícolas que serão repassados de forma subsidiada aos agricultores familiares, mediante apresentação de projeto técnico. (Foto: Secom)