A Secretaria de Estado da Educação garante acesso à alfabetização, à escolarização básica e à formação superior a aproximadamente 36% dos presos que cumprem pena nas 33 unidades prisionais do Estado. Trata-se da escolarização das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), qualificação profissional e a possibilidade de cursar uma faculdade à distância.
Uma imagem bem diferente da que normalmente se atribui ao sistema prisional e, para muitos dos presos, a primeira chance de poder estudar. É o caso do Daniel, de 32 anos, que aprendeu a ler e a escrever no sistema prisional - antes de ser preso, nunca esteve em uma sala de aula. "Já consigo escrever o meu nome com a letra cursiva e de fôrma. Isso foi o mais importante para mim. E também conseguir ler e saber que tem um papel que está explicando alguma coisa e entender aquela informação", disse.
De acordo com a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação, Marcia Dudeque, a educação no sistema prisional é uma garantia legal mas, mais do que isso, é uma oportunidade de cidadania.
"Quando o sujeito entra no sistema prisional sem saber ler ou escrever, e percebe que tem essa oportunidade, descobre sua capacidade cognitiva e entende que a educação vai proporcionar novas possibilidades, seja para continuar estudando ao sair do sistema prisional, seja para poder concorrer a vagas de trabalho com maiores chances", afirmou Dudeque.
 

REMIÇÃO DA PENA

Os detentos da Unidade de Progressão da PCE estão matriculados no Ceebeja (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) Doutor Mário Faraco, que fica dentro do Complexo Penitenciário. O centro tem seis salas de aula com carteiras, laboratório de informática com 16 computadores e acesso restrito à internet, sala de leitura e uma biblioteca, além das salas dos professores e pedagogos.
A Unidade de Progressão é a única em regime fechado do Complexo Penitenciário que oferece a educação nos três turnos. Funciona assim: quando não estão em sala de aula, os presos estão trabalhando no contraturno. Quem estuda pela manhã, trabalha à tarde, e vice-versa. Já quem estuda à noite, trabalha oito horas em empresas parceiras da unidade.
A cada 12 horas de estudos, os presos têm um dia a menos de pena para cumprir. Além disso, a cada livro lido, são reduzidos quatro dias de pena. Mas não basta apenas ler. Eles precisam fazer um resumo e uma análise crítica da obra, que é avaliada pelo professor da sala de remição da pena pela leitura. As leituras também são indicadas de forma que sejam produtivas para o preso.
Na biblioteca eles têm acesso a aproximadamente dois mil títulos com obras de literatura brasileira e estrangeira, religião, ficção, romance e conhecimentos gerais, entre outros. O acervo é uma coletânea de doações feitas por instituições públicas, organização não governamentais, parentes dos presos e da comunidade em geral. Antes de serem catalogados, os professores fazem uma seleção dos livros.
"Uma penitenciária tem que dar o tratamento adequado para o preso seja lá qual for o motivo da prisão. A partir do momento que ele foi julgado e condenado, a nossa parte não é condenar novamente, mas dar a esse cidadão condições para ele voltar à sociedade", disse a diretora da UP, Cínthia Bernardelli Dias.

MODELO

Todos os 288 presos da Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado estudam e trabalham. Em 2017, quando completou dois anos de existência, a unidade foi considerada pela OEA (Organização dos Estados Americanos) um modelo em tratamento penal.
Além da alfabetização, os detentos têm a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e Médio, por meio da EJA, e ingressar no Ensino Superior. Oito já concluíram o Ensino Médio e estão fazendo faculdade à distância.
"Não adiantaria nada ter as outras assistências e o trabalho se não tivéssemos a parte educacional. Quando eles saem, procuramos conversar para que continuem os estudos e eles se sintam motivados e incentivados. Aquele que já tem pelo menos uma certa instrução já sai daqui com outra perspectiva e possibilidades", afirmou Cínthia. (Geraldo Bubniak/AENPR)