J. J. Duran

Quando uma sociedade começa a tomar por natural a prisão de todos sem conhecer em detalhes os motivos da perda da liberdade, aqueles que (como eu) viveram amargo momento prisional por defender ideais justos da democracia, sentem um imenso retrocesso republicano.

Toda prisão motivada por dissidência política ou ideológica representa a mutilação do diálogo, anestesia a República e aleija seus filhos da percepção do que é certo e o que é errado. Isso faz com que a força da razão se sobreponha à razão da força, que bem pode ser descrita como a da toga.

É fundamental no Estado Democrático de Direito respeitar as liberdades do indivíduo que assume uma dissidência civilizada dentro dos limites impostos pela boa convivência.

Os poderes da República são representativos e não absolutistas, o que leva alguns juristas a rotularem as prisões generalizadas como elemento punitivo e repressivo, figura que acoberta dentro das margens estritas dos códigos o nascimento do populismo penal.

Para os conhecedores dos códigos, essas prisões generalizadas e seletivas formam parte de um espetáculo midiático ultimamente tão em voga nos tribunais indo-americanos, que serve para entreter aos delirantes apologistas dos extremismos intolerantes e irrefletidos.

O poder intolerável das togas ou das chamadas forças de segurança começa exatamente onde termina o respeito aos direitos individuais com o advento do famigerado abuso de autoridade e o silêncio dos medíocres.

O limite imposto ao poder está regulamentado pela Carta Magna da República e o jacobismo da toga não pode se impor como poder incontestável e inequívoco para se converter em poder atemorizante. Sócrates deixou escrito que "é bom que as autoridades judiciais se acostumem a ouvir cortesmente, responder sabiamente e decidir imparcialmente".

O espetáculo pirotécnico e sistemático com objetivos seletivos pode significar a abertura das comportas que contém aprisionadas as águas sociais de um oceano chamado ditadura.

Os jacobinos amantes da guilhotina não devem esquecer o fim que teve Maximilien Robespierre, que foi guilhotinado em Paris ao encarnar a tendência mais radical da Revolução Francesa.

J. J. Duran é jornalista e membro da Academia Cascavelense de Letras