A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas ao STF (supremo Tribunal Federal) e que todos os atos praticados, como buscas, apreensões e censura a sites, sejam anulados. No documento divulgado pela PGR, ela informa aponta que o inquérito é ilegal.

 "Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas esta?o automaticamente prejudicadas", defende Dodge no documento.

Como o Ministério Público não tem participação alguma no inquérito,  seu arquivamento dependia exclusivamente de uma decisão do STF., que saiu hoje mesmo. O ministro Alexandre de Moraes não deu a mínima para o parecer da PGR e manteve a investigação.