Censura pode fazer a CPI da Lava Toga ressurgir das cinzas
A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de vetar a reportagem da revista Crusoé que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli em um caso de suposta corrupção pode fazer com que a criação da CPI da Lava Toga entre na pauta do Senado mais uma vez.
Um grupo de senadores já avalia fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar "ativismo judicial" em tribunais superiores. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu pelo arquivamento do segundo pedido na semana passada.
O senador sergipano Alessandro Vieira disse que pode fazer um novo pedido se conseguir o apoio de pelo menos 27 colegas. "Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas", justificou Vieira ao comentar a decisão de Moraes.
Um dos principais obstáculos para tanto é o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é réu em vários processos. No último sábado ele já havia deixado claro ser contra a CPI afirmando que "a maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional".
"Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?", questionou o líder do PSB, Jorge Kajuru. "Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado", acrescentou Vieira.
O CASO
Alexandre Moraes determinou ontem que o site O Antagonista e a revista Crusoé, pertencentes ao mesmo grupo, retirassem de seus sites a reportagem em questão e notas com citações ao nome de Dias Toffoli, estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência e determinou que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis pelos dois veículos de comunicação.
Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta-feira (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal, em Curitiba, um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email como "amigo do amigo do meu pai" era Dias Toffoli, na época advogado-geral da União.
Conforme a reportagem, no e-mail o empresário tratava com o advogado da empresa (Adriano Maia) e com outro executivo da Odebrecht (Irineu Meireles) sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo", mas sem menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli".
Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analisasse se quer ou não investigar o fato, fato que foi negado pela PGR.
OPERAÇÃO
E desde a madrugada desta terça-feira a Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal para aprofundar as investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do STF. Um dos mandatos se relaciona ao general da reserva Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal pelo PSL. (Foto: Assessoria STF)