Governo propõe correção do mínimo só pela inflação
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs o valor de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998), conforme projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. As informações são da Agência Brasil.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Sobre a economia, o projeto da LDO prevê um crescimento de 2,7% e um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o próximo ano.
(Foto: Marcello Casal Jr/AGBR)