Servidor público adoece tal qual o trabalhador privado. Isso não se discute. Mas não é de hoje que se fala da prática comum do golpe do falso atestado em todos os níveis do serviço público, que, com exceção de quem atua em áreas como educação e segurança, está distante de figurar na lista dos trabalhos mais insalubres. E muitas vezes os atestados até são verdadeiros, mas o mesmo não se pode dizer em relação às razões de sua emissão. No caso dos servidores públicos estaduais do Paraná, levantamento de 2017 revelou um quadro estarrecedor: que a cada 100 atestados entregues, nada menos que 30 não haviam sido assinados por médicos, ou seja, eram falsos. Isso tudo dá o devido embasamento à determinação do governador Ratinho Júnior para que a Controladoria-Geral do Estado faça um "pente-fino" em todos os atestados que estão mantendo servidores afastados do trabalho, cuja listagem deve ser entregue em até duas semanas por todos os órgãos públicos. Aliás, trata-se de um trabalho que deveria ser rotineiro para evitar que golpistas se misturem a doentes e o dinheiro que falta para melhorar serviços essenciais não continue sendo investido no pagamento de salários a quem não quer trabalhar.

Sanção

O Artigo 222 do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) prevê suspensão e até exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação de atestado. O mesmo artigo diz que a verificação pode ser feita a qualquer tempo. E o Manual de Perícia Médica do próprio Estado diz que quando o afastamento num único mês for maior que três dias, consecutivos ou não, o servidor deve ser submetido a perícia.

Rombo

Por falar no funcionalismo estadual, o Paraná é a quinta unidade da Federação com maior déficit e a sexta com a maior contribuição por habitante para manter a Previdência dessa categoria. O déficit atual da Paranaprevidência no momento é de R$ 4,8 bilhões e o que cada paranaense desembolsa mensalmente para cobrir esse romboé nada menos que R$ 461.

Cegonha

A família de Cida Borghetti está em festa. Nasceu no início da tarde desta sexta-feira, em Curitiba, Maria Antonia, neta da ex-governadora e do deputado federal Ricardo Barros. A mãe é a deputada estadual Maria Victória, que cumpre seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, e o pai é o advogado Diego Campos.

Elio deputado

Segundo sua assessoria, Maria Victória protocola na segunda-feira seu pedido de afastamento da Assembleia Legislativa por seis meses, que é o período estabelecido por lei para a licença-maternidade, e em seguida o presidente Ademar Traiano dá posse ao oestino Elio Rusch, que ficou na primeira suplência na eleição de outubro do ano passado.

Simplificação

Dentre os 18 atos assinados ontem pelo presidente Jair Bolsonaro está um que dispensa o uso oral e escrito de termos como "Vossa Excelência" e "Doutor" (inclusive nos cerimoniais) para se referir às autoridades federais. O objetivo é "promover a desburocratização no tratamento e eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".

* Pílulas

* Projeto da mesa executiva incluído na pauta da sessão de segunda-feira da Câmara de Cascavel dá aos servidores da Casa o direito de se afastarem por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer. * Na mesma sessão, os vereadores vão votar projeto do presidente Alécio Espínola concedendo o título de Cidadania Honorária do Município a Ódina Corradini Silva, esposa do ex-vereador e ex-deputado Renato Silva. * A promotora Juliana Stofela ajuizou ação hoje pedindo a suspensão da ação judicial que levou à emissão de ordem de despejo do prédio do Hospital Nossa Senhora da Salete, o que mais tarde foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Paraná. * Em sua iniciativa, a representante do MP alega "questão social" e passa ao largo da dívida em aluguel do espaço, que já teria chegado à cifra de R$ 580 mil. * A reforma da Previdência deve passar por seu primeiro grande teste entre terça e quarta da próxima semana, que é para quando está prevista a votação da admissibilidade da proposta do governo pela CCJ da Câmara dos Deputados. * O parecer favorável do relator Marcelo Freitas precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 deputados integrantes da referida comissão.