O governo federal vai revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais, conforme decreto a ser publicado nos próximos dias. Chamada pela equipe econômica de "revogaço", a medida se destina a simplificar a vida do governo e da população.

Entre os decretos que devem ser revogados está o de desapropriações de áreas rurais, que, na opinião de técnicos do governo, ao invés de facilitar, trouxe ainda naus dificuldades para a execução da reforma agrária.

Pela minuta do texto em elaboração, todos os órgãos terão até o fim de outubro próximo para identificar portarias, instruções normativas e resoluções a serem revogadas. Em seguida, cada texto passará por uma análise criteriosa antes de ser revogado e republicado com as devidas alterações, ou ratificado, o que deverá ser feito entre junho do ano que vem e janeiro de 2021.

O decreto prevê que o presidente da República poderá, após a primeira análise, questionar a validade de qualquer regra "que não tenha sido adaptada de maneira adequada". Nesse caso, a norma passará por um novo exame para republicação ou revogação num prazo de 60 dias.

A proposta inclui a criação de grupos de trabalho temporários temáticos para análise de todo o material, composto por membros do Conselho Nacional para a Desburocratização, integrado por técnicos da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

O texto ainda estabelece que a publicação de novas normas por ministérios e outros órgãos passe a ser feita somente nos dias 5 ou 20 de cada mês, salvo em casos de emergência.