Em decisão colegiada, mas por um placar apertado (2 a 1), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu nesta quinta-feira (4) o habeas corpus solicitado pela defesa de Beto Richa e determinou que o ex-governadora seja libertado da prisão, o que ocorreu por volta das 19 horas, quando ele deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais.

Richa foi preso pela terceira vez no último dia 19 pelo Gaeco, dentro da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para construção e reformas de escolas estaduais.

O ex-governador foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado "comprar" o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini. Também foram presos na ocasião o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como "operador financeiro" do esquema.

O pedido da defesa foi relatado pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que votou contra a concessão do habeas corpus, apontando que Richa continuaria mantendo influência política mesmo sem mandato, o que poderia ameaçar as investigações em andamento. O mesmo entendimento foi defendido pelo procurador Armando Antonio Sobreiro Neto. Mas os desembargadores Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua votaram favoravelmente à soltura. 

No recurso, os advogados do tucano afirmam que as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015 e, portanto, não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria "evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva".

Segundo a decisão do TJ, Richa terá que cumprir medidas cautelares, como entregar o passaporte, ficar em recolhimento domiciliar e não manter contato com outros réus da Quadro Negro. (Foto: Folhapress)