A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo ao Congresso 0não fere a Constituição, disse o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado paranaense Felipe Francischini. Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações, segundo informou Cláudio Humberto no Diário do Poder.
"Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição", disse Franchischini. "Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ."
O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas.

MUDANÇAS
Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do Centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) do texto do governo. "Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas", disse.
O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. "Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto", disse o deputado.