Por mais que tenha amparo legal, a determinação para soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-governador e ex-ministro Moreira Franco e de outros seis presos semana passada na Operação Descontaminação, braço da Lava Jato, colocou a credibilidade do Poder Judiciário em xeque mais uma vez. Tudo por conta da forma como ocorreu e, principalmente, por quem foi determinada.

O desembargador Antonio Ivan Athié (foto), presidente da 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), havia marcado para quarta-feira (27) o julgamento do habeas corpus, mas ignorou sua própria decisão e nesta segunda-feira determinou a soltura dos acusados. "Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para a decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão está a liberdade", justificou.

Sua decisão fez com que a imprensa recordasse que ele (Athié) ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação aberta em 2004 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob acusação de estelionato e formação de quadrilha. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal sob alegação de falta de provas de que ele teria proferido sentenças em conluio com advogados. Por conta disso, retomou as atividades em 2011.

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Ele era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Ao sustentar seu voto, o desembargador causou polêmica por comparar propina a gorjeta. "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta", disse ele na ocasião.

OUTROS CASOS

Athié também se envolveu outras decisões polêmicas como a envolvendo o ex-presidente da Construtora Delta Fernando Cavendish, acusado de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal chegou a solicitar seu afastamento do caso depois que ele concedeu habeas corpus ao investigado alegando que ele é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, no caso da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Athié foi o único desembargador a defender o direito à prisão domiciliar para ela sob a justificativa de que precisava cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas. (Foto: Arquivo)