A representante do Movimento Comunidade de Mãos Dadas, Cleucir Debiazi, esteve na Câmara para apresentar ao presidente Alécio Espínola sugestão para que seja elaborado um projeto de lei para prevenção da violência doméstica com apoio de agentes de saúde.

Pela proposta, os agentes comunitários de saúde seriam capacitados para difundir informações sobre a Lei Maria da Penha e auxiliar no acolhimento humanizado e encaminhamento de vítimas de violência doméstica para o atendimento especializado à mulher da Prefeitura.

"Nós estamos aqui para isso mesmo, não só apresentar projetos de lei de nossa autoria, mas também acolher sugestões dos cidadãos, acho isso muito salutar", disse Espínola, que encaminhou a sugestão imediatamente à Diretoria Legislativa.

Além de levar ideias de projetos diretamente aos vereadores, os cidadãos também podem protocolar projetos de lei de iniciativa popular. Previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, essas proposições podem ser elaboradas por qualquer pessoa que consiga as assinaturas de 5% do eleitorado registrado no município, pouco mais de 10 mil pessoas. Um projeto de iniciativa popular passa pela mesma tramitação daqueles apresentados por vereadores ou pelo prefeito. (Foto: Assessoria Câmara)