Entregue na tarde desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, após uma manhã quase inteira de reunião para ultimar detalhes, a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e, também, a alíquota de contribuição da categoria.  Ela foi levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que se fazia acompanhar dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Entre as mudanças que o governo propõe estão as seguintes: elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante; aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa); e taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Após receber o texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que criará uma comissão especial formada por deputados para analisar o projeto antes de ele ser votado pelo plenário.  A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência Social enviada em fevereiro começar a ser analisada também.

ROMBO

O regime de aposentadoria dos militares registrou em 2018 um saldo negativo de R$ 43,9 bilhões, equivalente 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto). No fim de 2017, 158.284 militares estavam na reserva, 223.072 eram pensionistas e 145.563 recebiam "pensões tronco". (Foto: Marcos Corrêa)