O recurso do MPF (Ministério Público Federal) foi rejeitado na tarde desta quarta-feira (13) pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ficando assim mantida a liminar do presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a libertação e concedeu salvo conduto ao ex-governador Beto Richa.

O STJ considerou que o agravo regimental não seria o instrumento adequado, e rejeitou o mesmo em um julgamento em bloco com outros processos, sem entrar no mérito do caso.

O recurso original da defesa de Richa foi protocolado em decorrência das Operações Piloto e Integração II, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba. O entendimento da primeira instância é que a prisão era necessária por conveniência da instrução processual, tendo em vista suspeitas de ações para dissuadir uma testemunha do caso.

A Operação Piloto investiga a suposta participação de Beto e seu irmão Pepe em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, e a Operação Integração II apura suposta participação dos dois, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias.

"Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada", afirmou Noronha em sua decisão de janeiro.