Além de prejudicar a saúde, o hábito de fumar contribui para a poluição do meio ambiente não só com a fumaça, mas também com as conhecidas bitucas de cigarro jogadas no chão e que levam de cinco a sete anos para se decompor.

Para tentar reverter essa situação, o prefeito em exercício Alécio Espínola sancionou hoje (7) a Lei 6958/19, que obriga a instalação de bituqueiras em estabelecimentos privados de uso coletivo ou que permitam a aglomeração de pessoas, como restaurantes, lanchonetes, bares e casas noturnas.

Esses locais agora deverão disponibilizar bituqueiras em número suficiente para o atendimento dos fumantes. "Sempre lutei contra o tabagismo. Ao longo da minha vida tenho feito palestras para que as pessoas possam deixar o cigarro. O cigarro mata só no Brasil, mais de 210 mil pessoas por ano, além de milhares de vítimas que são mutiladas pela doença que é causada pelo tabaco", disse Espínola. 

Ainda de acordo com a lei de autoria do vereador Policial Madril, as bituqueiras devem ser confeccionadas com material resistente e antichamas e ficar dispostas de forma estratégica para não permitir a entrada de fumaça na área coberta do estabelecimento e não impedir a acessibilidade do passeio público. Para estabelecimentos que tiverem suas áreas destinadas a fumantes localizadas no passeio público, a lei prevê que os dispositivos deverão ser removíveis e ficar disponíveis apenas no período de atendimento ao público.

No dia da votação do projeto, o líder do governo na Câmara, Rômulo Quintino, informou que o Executivo já tinha licitado algumas bituqueiras, através da Secretaria de Meio Ambiente, e instalado esses equipamentos inclusive no pátio externo da Prefeitura Municipal. "Essa lei só está vindo para melhorar nosso Município, que já tem em seu Código de Postura", comemorou Madril. (Foto: Secom)