Lei sobre barragens fica para após a reforma administrativa
A tragédia de Brumadinho (MG), que matou mais de 300 pessoas, segue ecoando forte no Paraná. Prova disso é que logo em sua primeira sessão, a nova CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa colocou em pauta projeto dos deputados Professor Lemos e Goura, e já com parecer favorável da relatora Maria Victória, alterando a legislação de dispositivo da Lei nº 19.142/2017, que fixa normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais no Estado.
O novo presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini, destacou a importância do tema que, a seu ver, demanda amplo debate, mas acatou questão levantada pelo deputado Tiago Amaral, de que a reforma administrativa que entrará em debate afeta diretamente a proposta em debate Desta forma, o projeto teve a votação adiada, no aguardo das definições da reformulação das estruturas do Estado.
Francischini também reafirmou aos colegas a transferência da data da audiência pública que irá analisar a proposta de extinção da aposentadoria de ex-governadores. Será no dia 20 de março, às 10hs. E em função dos feriados do Carnaval, a próxima reunião da CCJ foi convocada para o dia 12 de março. (Foto: Orlando Kissner/Alep)