O ex-deputado federal cascavelense Alfredo Kaefer foi condenado nesta terça-feira (26) pela 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto e 200 dias-multa. Mas isso não significa que ele terá de cumprir imediatamente a sentença, pois ainda cabe recurso, o que já está sendo providenciado por sua defesa.

O ministro Marco Aurélio Mello, que defendia a remessa da ação para a primeira instância, foi vencido pelos demais ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, e condenaram Kaefer por empréstimo vedado, crime previsto na lei contra o sistema financeiro nacional. Ele também era acusado de gestão fraudulenta, mas neste caso já havia prescrição.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), na condição de diretor-presidente do Conselho de Administração da Sul Financeira, em 2000, o ex-deputado omitiu ao BC (Banco Central) o fato de que a financeira tinha um patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões. Além disso, em 2003 a Sul Financeira concedeu empréstimos vedados de R$ 3, 6 milhões ao grupo Diplomata Industrial Comercial, controlado pelo réu.

Responsável pela defesa doe Kaefer, o advogado Cezar Bitencourt argumentou durante o julgamento que a denúncia não acusou o ex-deputado de nenhum fato, mas se concentrou em imputar irregularidades às empresas envolvidas.  "O MP não fez na denúncia nenhuma imputação direta ao acusado. Nenhuma. Simplesmente a sua empresa e disse que ele era responsável porque era presidente do conselho de administração", alegou.

"O crime de concessão de empréstimo vedado quanto à materialidade encontra-se comprovado por meio de documentos constantes dos autos, indicativos de que o réu, além de exercer os cargos de diretor-presidente e membro do conselho de administração da Sul Financeira, detinha no período em que praticada as operações vedadas 84,7% do capital social da empresa Diplomata, beneficiada do crédito disponibilizado por outra empresa controlada por ele também", contestou o ministro Fux, ressaltando que "um sócio de quase 90% da empresa tem conhecimento de tudo o que se trata". (Foto: Assessoria Câmara Federal)