Durante o exercício de 2018 as áreas da saúde e da educação receberam, juntas, R$ 124.868.687,09 milhões acima do exigido pela Constituição Federal, conforme dados apresentados no fim da tarde desta segunda-feira (25), durante audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara de Vereadores. Isso corrobora o compromisso da administração Leonaldo Paranhos de priorizar essas duas áreas.

Durante todo o ano passado, a Secretaria de Saúde recebeu um investimento de R$ 191.450.152,38, o que corresponde a 37,08% das receitas de impostos e transferências (R$ 516.276.252,35), quando o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15%. A diferença a maior ficou em R$ 114.008.714,53.

Já a Secretaria de Educação, que recebeu a segunda maior fatia do orçamento, ficou com 27,08%, o que representa um investimento de R$ 141.521.942,19. Como por lei o mínimo destinado para a área é 25%, a diferença a maior ficou em R$ 10.859.972,56

Em relação ao percentual aplicado com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Cascavel chegou a 91,73%, superando os 88,06% do ano anterior, quando o mínimo previsto pela Constituição Federal é de 60% e de 80% pela lei municipal. Dessa forma, as despesas com profissionais do magistério chegaram a R$ 110.040.680,27.

Os números foram detalhados pelo secretário de Finanças, Renato Segalla, acompanhado da equipe técnica da secretaria, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo.

ARRECADAÇÃO

No ano passado o Município arrecadou R$ 832.447.723,33, volume que ficou 6% superior ao exercício de 2017, representando R$ 47,5 milhões a mais, mas ainda assim um pouco inferior à previsão inicial.

O ISSQN liderou a receita de impostos, taxas e contribuições, com R$ 104.559.494,65 no exercício, seguido do IPTU, com R$ 60.683.307,72, e do Imposto de Renda, com R$ 32.257.220,93, totalizando R$ 280.266.120,00 no ano.

Já as principais receitas com transferências correntes ficaram por conta do FPM, a cota-parte do ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outros convênios e transferências do Estado e da União, totalizando R$ 502.177.978,44 no ano, com destaque para o ICMS, que arrecadou R$ 148.856.483,94.

SALÁRIOS

Em relação à despesa com pessoal, a Prefeitura pagou R$ 409.528.190,09 ao longo do ano, atingindo 51,99% da receita corrente líquida e ultrapassando o limite prudencial estabelecido pelo TCE, que é de 51,3%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O valor máximo a ser aplicado, pela lei, é de 54%, o que já exigiu do Município rigor e austeridade, como corte de horas extras e redução de gratificações.

CÂMARA

A Câmara também fez nesta segunda-feira a prestação de contas de 2018. Os números foram apresentados pelo diretor legislativo Mario Galavoti, acompanhado da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

Durante todo o ano passado o orçamento do Legislativo foi de cerca de R$ 26 milhões, ou seja, 3,01% do orçamento geral do Município. Pela Constituição, a Câmara teria direito a 5% das receitas tributárias e transferências constitucionais.

Durante o período em questão a Câmara gastou com pessoal - sua maior despesa - R$ 17.042.510 e poderia ter gasto cerca de R$ 20 milhões. "Apesar de haver um mito na opinião pública de que a Câmara gasta muito com pessoal, o Legislativo cascavelense é uma das mais enxutas do Paraná", disse Galavoti.

Após o fechamento das contas, a Câmara devolveu à prefeitura aproximadamente R$ 6 milhões, que estão sendo aplicados pelo município em investimentos variados. (Foto: Secom)