Os militares não estão incluídos na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Mais isso não significa que eles não serão atingidos pela reforma, pois o governo deve enviar em 30 dias um projeto específico sobre a aposentadoria da categoria. O texto prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e pelo menos 20 anos de contribuição, e abrange os setores privado e público..

Do jeito que está, a proposta gerará uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos na estimativa dos técnicos que a formataram. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Em uma década serão economizados R$ 715 bilhões com os trabalhadores da iniciativa privada, R$ 173,5 bilhões com os servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões e R$ 182,2 bilhões com a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo. E o aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.
Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.

A equipe econômica informou que buscará implementar um regime de capitalização, pelo qual o trabalhador irá financiar a própria aposentadoria com depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

OUTRAS MUDANÇAS

Também houve mudança na aposentadoria rural, que passa a ser de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas também com contribuição mínima de 20 anos - a regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A PEC também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição - atualmente não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens. Já policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos.

A proposta prevê pagamento progressivo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de acordo com idade.A partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobirá para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

A proposta também prevê que o abono PIS/Pasep seja pago para quem recebe apenas um salário mínimo e não mais dois, como ocorre atualmente.

ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda.

Pela proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%. No setor público será aplicada lógica semelhante, com alíquotas que irão variar de 7,5% para quem recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.  (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)