O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) lançou nesta quinta-feira (14), em Foz do Iguaçu, o Profic (Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão). A meta do programa é intensificar a fiscalização de PPPs (parcerias público-privadas) e fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro público a organizações sociais, prioridades para o biênio 2019-2020.

O Profic foi lançado pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, na abertura do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, o primeiro evento de capacitação de 2019 realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.

O Profic, que terá duração inicial de 24 meses e será executado por meio de dois projetos específicos: aprimoramento da fiscalização de contratos de gestão e acompanhamento e auditoria de concessões públicas e de desestatização.

OSCIP E PEDÁGIOS

Segundo Ayres, Oeste do Estado foi escolhido para o lançamento do Profic porque 16 prefeituras da região (não divulgou quais) foram os principais alvos de Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que desviaram, nos últimos anos, cerca de R$ 61 milhões em contratos e convênios fraudulentos. No total, decisões do Tribunal cobram de gestores e Oscips de todo o Paraná a devolução de mais de R$ 196 milhões. "São recursos que foram pelo ralo por meio da terceirização indevida de serviços públicos municipais", afirmou Ayres.

Além disso, o coordenador-geral de Fiscalização informou que auditoria realizada recentemente pelo TCE-PR na concessionária Ecocataratas - administradora do trecho da rodovia BR-277 que corta a região Oeste - apontou que o valor da tarifa do pedágio era 31% superior ao que deveria ser. (Foto: Assessoria TCE-PR)