Os vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiram nesta segunda-feira (4) dar prosseguimento ao processo que investiga a conduta do vereador Damasceno Júnior, acusado pela ex-assessora Elidnéia dos Santos Silva de se apropriar de parte de seu salário enquanto atuava como funcionária da Câmara, em 2018. A comissão é composta pelos vereadores Olavo Santos (presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza, Pedro Sampaio e Romulo Quintino.

O relator Misael Júnior defendeu o recebimento da representação protocolada por Elidnéia e foi acompanhado no voto por todos os demais vereadores da Comissão. Em sua defesa prévia, Damasceno pediu que o processo tramite em sigilo, argumento que foi rejeitado com base no Art, 37 da Constituição Federal.

Outro argumento derrubado pela Comissão foi o de que a denunciante não teria anexado o título de eleitor na hora da denúncia, mas apenas posteriormente. O último pedido de Damasceno Júnior era para que o processo fosse anulado uma vez que as provas seriam ilícitas, o que também foi negado.

Os vereadores da Comissão entenderam que a lei brasileira assegura que "as gravações de conversas telefônicas podem ser consideradas provas uma vez que foram feitas por um dos interlocutores envolvidos na conversa".

Após decidir pela continuidade da investigação, a Comissão agendou para 18 de fevereiro, às 14h, a próxima reunião. Damasceno Júnior tem até dois dias antes da reunião para arrolar testemunhas que serão ouvidas nas oitivas.

As medidas disciplinares e penalidades podem ser advertência, censura pública escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por no máximo 60 dias, suspensão temporária do exercício do mandato por no máximo 90 dias e, por último, perda do mandato. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação. (Foto: Assessoria Câmara)