Ao acatar o pedido do Ministério Público e decretar a nova prisão de Beto Richa, na semana passada, Paulo Sérgio Ribeiro, juiz da 23ª Vara Federal do Paraná, alegou que o ex-governador e o contador da família tinham tentado influenciar testemunhas de forma a ser beneficiado no processo relativo a suposta fraude na gestão das concessões do pedágio no Paraná.

 "Ficou comprovado o empenho dos investigados em influir na prova a ser produzida, destacando episódio de turbação/obstrução da investigação, no contexto em que Dirceu Pupo Ferreira tentou convencer uma testemunha a alterar a verdade sobre fatos da investigação acerca do patrimônio da família Richa", escreveu o juiz em seu despacho.

Ao determinar a soltura de Richa na noite de ontem, no entanto, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu um salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão Pepe (também réu na mesma ação) de serem presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei.

"Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada", justificou o ministro, ressaltando que à luz dos elementos constantes no processo a prisão "mostra-se assaz precipitada e desprovida de embasamento fático".

Noronha lembrou em sua decisão que "os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública - fatos recentes e poder de dissuasão - não se faz, efetivamente, presente".

O ministro também considerou que não há provas de que Beto Richa tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria obstrução, fato que reforça a tese de aliados políticos de que a Justiça paranaense (ou parte dela) não estaria agindo com a devida isenção nos processos relacionados ao ex-governador.

Richa foi libertado por volta das 10h de hoje, um dia após ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. (Foto: Arquivo)