O deputado Evandro Roman manifestou integral apoio à carta da Frente Nacional de Prefeitos  entregue aos pré-candidatos à Presidência da República e que prevê mais recursos para as áreas de educação, saúde e segurança. "É preciso pensarmos em ?mais municípios e menos Brasília?", declarou. "É necessário uma repactuação ampla dos recursos arrecadados com impostos, que hoje ficam concentrados na capital federal".
A carta chama a atenção para o papel das cidades no século 21. "Os municípios são cada vez mais importantes para o atendimento aos cidadãos, pois é a instituição que está mais próxima da população", afirma o documento.
"Tornar mais justa a distribuição de recursos é essencial para garantir os benefícios que a população precisa", afirmou Roman. "São demandam que necessitam de ações compartilhadas entre União, estados e municípios, com mais intensidade nas áreas de segurança, saúde e educação".
 

AS PROPOSTAS
O documento aponta caminhos para melhorar a gestão municipal. Na segurança, a criação de um Fundo Nacional para financiar a política nacional de prevenção à violência. O documento dos prefeitos aponta que "as despesas das prefeituras com segurança aumentaram 7% por ano entre 2004 a 2016, enquanto a União teve um aumento anual de  apenas 1,6% no mesmo período".
Na saúde, os prefeitos defendem o aumento de repasses e esforços de coordenação e governança. "As prefeituras hoje gastam em média 25% de seu orçamento com saúde, bem acima dos 15% obrigatórios, e, mesmo assim, o setor está carente de recursos", comentou Roman, ressaltando que "para voltar à divisão de despesas que havia em 2002, a União teria de aportar, em 2017, mais R$ 23,7 bilhões".

Na educação, a carta defende a implantação da Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017 no âmbito do Conselho Nacional da Educação, além de uma melhor divisão das despesas. (Foto: Agência Câmara)