Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (16), na sede do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), redução nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG), que foram publicados em 2018 e passariam a valer neste ano. "Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa", disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.

Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. "Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população", salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.

Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.

FINANCIAMENTO

A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.

De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.