O Governo do Paraná está próximo de atingir o limite de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e pode ficar proibido de contratar novos servidores ou conceder aumentos salariais caso as despesas com a folha de pagamento continuem crescendo. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado, segundo o Bem Paraná.

De acordo com o TCE, entre setembro de 2017 e agosto de 2018, o governo estadual gastou 46,16% da receita corrente líquida com o pagamento de salários e benefícios do funcionalismo público da ativa e aposentados. Com isso, atingiu 94,20% do limite de gastos com pessoal estabelecido na LRF para o Executivo, de 49% da receita.

Caso atinja 95% do limite, o Estado já passará a sofrer uma série de restrições previstas na lei, como a proibição de concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração; criação de cargos; alteração em carreiras que implique aumento de despesa; nomeações, admissão ou contratação de pessoal, com exceção de casos de reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e pagamento de horas extras.

Se ultrapassar os 49% de gastos com pessoal, a Constituição prevê que o governo obrigado a reduzir essas despesas, inicialmente cortando gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o governo terá que demitir servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir o problema, será preciso demitir servidores de carreira. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres ou oito meses para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

Esse é o segundo alerta de despesa de pessoal expedido ao governo estadual em 2018; e refere-se ao período que abrange desde o terceiro quadrimestre de 2017 até o segundo quadrimestre do ano passado. (Foto: Arquivo)