Pesquisa Datafolha realizada em dezembro com 2.077 entrevistas e divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - os contrários totalizam apenas 14%. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Tramitavam no Senado quatro propostas de emenda à Constituição para a redução da maioridade penal, mas três delas foram arquivadas. A única que permanece está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já passou pela Câmara.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.