A partir deste mês de janeiro o produtor rural precisa fazer o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituiu o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. As informações sobre o assunto foram repassadas aos Sindicatos Rurais pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) com os treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho de 2018 e em diversos comunicados ao longo dos últimos meses.
A medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações sobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.
O CAEPF está no portal da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br. Ainda a Receita disponibiliza um link para perguntas e respostas.
 
O QUE É

É o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Irá substituir a atual Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS, está disponível no portal da Receita Federal.
O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
 
QUEM DEVE

Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial, quem já possuem a Matrícula CEI devem fazer a inscrição, que será obrigatória a partir do próximo dia 15. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30  dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.
A partir do dia 15 a inscrição será obrigatória. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

COMO FAZER

A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC - Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil. Procure seu Sindicato Rural. Não há necessidades de ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. Outras dúvidas, o produtor rural pode procurar o Sindicato Rural mais próximo.