Editorial Estadão

Para melhorar a qualidade da formação dos docentes da rede de ensino básico e aumentar o nível de aprendizagem dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) elaborou a Base Nacional Comum para a Formação de Professores desse ciclo educacional e a enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde será avaliada e votada a partir de 2019. Se for aprovada, será devolvida ao MEC, para homologação. O documento foi completado nas últimas semanas do governo do presidente Michel Temer, mas já vinha sendo preparado há muito tempo, com a colaboração de pesquisadores da USP, da Fundação Carlos Chagas e FGV.
A elaboração do documento, que levou em consideração doze experiências internacionais consideradas bem-sucedidas, como as dos Estados Unidos, Austrália, Portugal e Chile, partiu da premissa de que os cursos de formação dos docentes primam por conter muita teoria e pouca prática, por carecer de aprofundamento no ensino para a educação infantil e alfabetização e por envolver estágios curriculares sem planejamento. Para tentar mudar esse cenário, a proposta do MEC valoriza uma formação interdisciplinar e intercultural do professorado e é baseada em três eixos fundamentais - conhecimento, prática e engajamento.
No eixo do conhecimento, os professores deverão dominar os conteúdos e conhecer a gestão e as estruturas dos sistemas educacionais. No eixo da prática, devem saber planejar ações de ensino, criar ambientes de aprendizagem e conduzir as práticas pedagógicas das competências e habilidades previstas no currículo. E, no engajamento, deverão participar da elaboração do projeto pedagógico das escolas em que atuam. E isso exigirá cursos de formação e aperfeiçoamento com currículos menos extensos e menos teóricos e com mais diálogo e abordagem didática. O documento também propõe mudanças no tempo de formação inicial na área de pedagogia. O curso é de quatro anos e a intenção é de que dois anos sejam para formação comum e um ano de aprofundamento para cada etapa a que o professor queira se dedicar, como educação infantil ou alfabetização. A proposta prevê ainda a possibilidade de cursar mais um ano de especialização com foco em gestão escolar e outro ano para obtenção de mestrado.
Além disso, a implementação da Base Nacional Comum para a Formação de Professores do Ensino Médio exigirá maior integração entre os institutos de formação de docentes e os departamentos das universidades que oferecem disciplinas específicas de licenciatura. Exigirá, também, maior articulação entre o MEC, os conselhos de educação e as secretarias estaduais e municipais de ensino.
A proposta do MEC foi bem recebida por integrantes do CNE. Segundo o presidente do órgão, Luís Roberto Curi, a integração entre as universidades e as escolas criará novas modalidades de financiamento de pesquisa, beneficiando professores que não fizeram mestrado ou doutorado. Para o conselheiro Mozart Neves Ramos, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco e atual diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e que foi escolhido como relator do documento, essa ênfase na integração aumentará ainda mais as responsabilidades das Pró-Reitorias de Graduação das universidades públicas. E, para que as novas medidas surtam efeito, também será necessário maior envolvimento das universidades particulares, o que implica mais gastos, afirma a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole.
Os governos lulopetistas agitaram bandeiras mais vistosas do que eficazes no campo da educação. Já o governo Temer deixou de lado o jogo de cena político, não cedeu a pressões ideológicas e corporativas e privilegiou a racionalidade técnica e a eficiência pedagógica. É por esse motivo que os dirigentes da área educacional do atual governo devem tratar a Base Nacional Comum para a Formação de Professores do Ensino Médio com a seriedade que ela merece, quando ela for devolvida pelo CNE ao MEC.