Um dos maiores pesadelos enfrentados por quem gera empregos, a Justiça do Trabalho parece estar com os dias contados. Sua extinção deverá estar entre as medidas a serem propostas pelo novo governo ao Congresso Nacional assim que este voltar do recesso.

"Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência - quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar", argumentou o presidente Jair Bolsonaro ao falar do assunto, lembrando que antes da reforma trabalhista havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação.

"Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção", afirmou ele, que também criticou o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra. Bolsonaro garantiu que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. "O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego", acrescentou.

O Judiciário dispõe de 16.053 unidades no País, entre tribunais, varas, juizados e auditorias militares, mas a Justiça do Trabalho responde por 9,8% do total (1.572 unidades). Só que seu custo (mais de R$ 17 bilhões anuais) equivale a 20,1% do total do Judiciário, segundo levantamento do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça). E 93,5% desse orçamento são gastos com recursos humanos.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reforma da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende aproveitar parte do texto do antigo governo, que já está pronto para votação na Câmara, mas que vai "rever alguma coisa". Ele ressaltou que quer construir um texto viável e destacou que pretende aprovar uma idade mínima um pouco menor que a proposta por Michel Temer.

"O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022", esclareceu.

Bolsonaro afirmou ainda que, como há diferenças na expectativa de vida da população, a ideia é que haja diferenciação de idade para diferentes profissões. "Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem que levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça", argumentou.

A reforma já aprovada em comissão especial e que está no Congresso estipulou como idade mínima 65 anos para homens e 63 anos para mulheres, mas depois de uma transição de 20 anos.