Ao menos por mais algum tempo Luiz Inácio Lula da Silva continuará preso, pois a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta quarta-feira a maioria necessária para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli decidiram acompanhar o relator do caso, ministro Edson Fachin, e negar o recurso, totalizando quatro votos a zero contra a pretensão dos advogados de Lula.

O julgamento, que está sendo feito em plenário virtual (apresentação dos votos pelo sistema eletrônico), foi iniciado na última sexta-feira e tem que ser concluído até as 23h59 desta quinta-feira, mas só está faltando o voto do ministro Celso de Mello.

Em suas alegações, o controverso ministro Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula "foi apreciada e julgada no plenário desta Corte", ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

Lula está em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso, a defesa de Lula rebateu Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque ainda não haviam se esgotado todas as possibilidades de recurso junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Quarta Região, mas a tese não foi aceita pelos quatro ministros que já votaram. (Foto: Agência Senado)