A primeira medida provisória editada pelo novo governo brasileiro veio ao encontro não só do discurso de campanha, mas também do anseio de um grande número de proprietários rurais brasileiros, muitos deles localizados nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Paraná.

Publicada em edição extra do Diário Oficial, a MP assinada por Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo era por conta e risco da Funai (Fundação Nacional do Índio), cuja atuação há muito vinha sendo contestada pelos agricultores.

A publicação também transferiu do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para o Mapa a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. Mas a medida se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Jair Bolsonaro também assinou seu primeiro decreto, em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor está em vigor a partir de ontem. (Marcelo Camargo/ABGR)