TJ do Paraná suspende resolução que diminuiu hora-atividade na educação
Liminar concedida pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu um dos artigos da Resolução 15/2018, da Secretaria de Estado da Educação, que reduziu o tempo de hora-atividade dos professores da rede estadual de ensino. O governo tem agora dez dias para se manifestar sobre o assunto.
A distribuição de hora-atividade da categoria é motivo de impasse entre governo e professores desde o início do ano passado, quando a Seed diminuiu de sete para cinco a carga de hora-atividade.
Em março deste ano o TJ-PR chegou a rejeitar um recurso do governo e manter a liminar obrigando o cumprimento da legislação que trata da hora-atividade, mas a redução a redução foi mantida por uma decisão judicial imediatamente seguinte.