A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel chega ao fim no 1º de janeiro para os sistemas de transporte de 21 municípios com mais de 140 mil habitantes no Paraná. Segundo o Decreto nº 12080, publicado em 19 de dezembro de 2018, o serviço público de transporte coletivo nestas cidades vai contar com esta isenção apenas até a próxima segunda-feira (31).

Com isso, de acordo com cálculos de companhias de ônibus consultadas pelo Diário do Transporte, as tarifas podem ficar entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais caras já na próxima semana, isso sem considerar os aumentos de peças, pneus, lubrificantes e salários - os valores podem mudar de acordo com as cidades e os sistemas.

Dentre os municípios do interior paranaense atingidos estão Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá e Londrina. No caso da região Metropolitana e da capital, o impacto do diesel influencia na tarifa-técnica, que é o valor pago às empresas por passageiro pagante transportado.

Em 2013, ano das manifestações contra as tarifas, o então governador Beto Richa assinou um decreto-lei que isenta o ICMS do óleo diesel dos ônibus metropolitanos e urbanos. Desde então, a medida abrange 21 municípios do Estado com 140 mil habitantes ou mais. A renúncia fiscal prevista para a época era de R$ 38 milhões por ano.

Na ocasião, a isenção foi considerada uma forma indireta de subsídio para manter gratuidades e a integração gratuita pelos moldes da época na RIT (Rede Integrada de Transporte) entre os ônibus de Curitiba e os intermunicipais que ligam a capital e a Região Metropolitana. (Foto: Arquivo)