Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar a folha. E não inteira: apenas dos prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio) esmiuçado por Renée Pereira no Estadão.
Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988 e até hoje não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.
Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas - o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.
O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% - ou seja, mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero.
 

SUPERDEPENDÊNCIA

Municípios não conseguem gerar receita própria nem para cobrir os salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública.

"Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras", afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.
Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes - equivalente à despesa com educação.