Em uma decisão emergencial, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou no início da noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, Mello havia mandado soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida beneficiava outros cerca de 169 mil presos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,recvorreu ao Supremo e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão, que fica suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo

.Preso desde abril, Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional de Federal da Quarta Região), responsável pela Lava Jato em egunda instância, e continuará preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O PT já havia entrado com pedido de soltura do ex-presidente, mas a medida foi em vão. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

 O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.  Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".  Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula pétrea".