Com aval do Supremo, Curitiba começa a pagar 13º a vereadores
Os vereadores de Curitiba encerram o ano contabilizando, pela primeira vez, o recebimento do 13º salário, informa Ivan Santos no Bem Paraná. O benefício foi aprovado em 2012, mas permaneceu suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado até o ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade e a constitucionalidade do pagamento para agentes políticos, como já acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores.
Mesmo assim, a Câmara de Curitiba não efetuou o pagamento em 2017, pois aguardava o encerramento do processo no Tribunal de Justiça do Paraná. Agora, a Câmara de Curitiba é obrigada a cumprir o que determina a lei e efetuar o pagamento do 13° aos vereadores.
Os vereadores de Curitiba recebem atualmente salário de R$ 15.156,70. O presidente da Casa é o único com salário maior, de R$ 19.703,71 mensais. Com isso, o pagamento do 13º salário aos 37 vereadores da Capital, mais o presidente terá um custo adicional de R$ 580.501,61 ao ano para os cofres do município.
No ano, um grupo de 23 vereadores e três ex-vereadores de Curitiba entrou na Justiça para receber o 13º salário retroativo a 2013. A alegação deles é de que uma lei aprovada pela Casa naquele ano já dava direito ao benefício aos parlamentares. O valor pedido era de R$ 54 mil por vereador. O custo total para os cofres públicos seria de R$ 864 mil. Após a repercussão do pedido, porém, o grupo desistiu da ação. (Foto: Divulgação)