A governadora Cida Borghetti acaba de assinar decreto que dá a todos os portadores de deficiência do Estado o direito de viajar nos ônibus do transporte intermunicipal sem pagar passagem. A solicitação do passe livre deverá ser feita por meio de um sistema informatizado, que tornará o processo de emissão da carteirinha mais ágil e menos burocrático.

Para a governadora, a medida reforça o compromisso do Paraná com o fortalecimento da política da pessoa com deficiência, promovendo avanços em todos os âmbitos. "Estamos trabalhando com empenho para que o Paraná seja um estado realmente inclusivo, estabelecendo políticas públicas que reforcem os direitos das pessoas com deficiência à cidadania e à participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais", afirmou.

DEMANDA

O secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, estima que existam no Estado cerca de 1,7 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 15% da população. A regulamentação do benefício está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná (Lei 18.419), lançado em 2015, antes mesmo da Lei Brasileira de Inclusão começar a vigorar.

"Em média, recebemos 1.600 pedidos mensais, o que demandava uma longa espera para a concessão do benefício. Com o novo sistema conseguimos mais celeridade nos processos, e já não temos mais demanda reprimida", ressalta Pereira.

Segundo ele, os municípios devem formalizar participação no programa Passe Livre por meio de assinatura do Termo de Adesão. Até agora, 102 dos 399 municípios já foram capacitados. (Foto: mobilize.org.br)