Em um esforço hercúleo de Ademar Traiano, que está fazendo tudo que pode para se manter na presidência, a Assembleia Legislativa do Paraná começou a semana tomando duas decisões que castigam o contribuinte. Além de descartar a solicitação da governadora Cida Borghetti (a pedido de seu sucessor Ratinho Junior) para reduzir de 3,1% para 2,5% a fatia do Orçamento do Estado destinada à Casa já em 2019, Traiano comandou a aprovação de projeto que amplia em pouco mais de R$ 38 milhões os gastos anuais para assegurar o pagamento de auxílios saúde e creche a servidores, que já recebem salários bem acima da média do mercado.

"Eu acho que esse assunto não pode ser atropelado e tem que ser tratado o ano que vem", afirmou o presidente sobre o pedido de redução do orçamento. "A governadora não mandou a mensagem no tempo hábil. Não será aos 49 minutos do segundo tempo, deixando o governo, que ela vai provocar um assunto dessa magnitude. {...} Não coloco em votação", acrescentou, dando o assunto por encerrado.

Em nota, o governo estadual disse que não há impedimento para a alteração da lei, mas que não pode invadir a autonomia da Assembleia e que aguarda um ofício de Traiano para mandar o projeto. O orçamento do Legislativo para 2019 está fixando em R$ 135 milhões.

NOVOS BENEFÍCIOS

Reunida em sessão ordinária, a Assembleia também iniciou a semana aprovando dois projetos criando o auxílio-saúde para seus próprios servidores, e os auxílios-saúde e creche para os funcionários do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). A alegação de ambos os órgãos é de que esses benefícios já seriam pagos a servidores de outros poderes. 
No caso do auxílio-saúde, os valores previstos tanto para o funcionários da Assembleia quanto do Tribunal de Contas são os mesmos e variam de R$ 353,99 mensais para a faixa etária entre 18 e 23 anos, a R$ 1.297,19 para 59 anos ou mais. Em relação à Assembleia, o custo adicional para os cofres públicos será de R$ 2 milhões mensais, ou R$ 24.216.235,56 ao ano. 

O auxílio-creche aos servidores do TCE-PR será R$ 792,28 mensais por servidor, corrigidos anualmente. O impacto da criação dos dois benefícios no Tribunal será de R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 15,1 milhões em 2020 e R$ 15,7 milhões em 2021.

O projeto do TCE foi encaminhado ao Legislativo no último dia 20, 24 horas depois de o governador eleito Ratinho Júnior anunciar a intenção de reduzir o repasse de recursos para a Assembleia e usar o dinheiro para investimentos do Estado em obras e serviços públicos. (Foto: Assessoria Alep)